TRF2 - 5003765-19.2024.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:29
Baixa Definitiva
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08/07/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003765-19.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ELIZABETH DE OLIVEIRA BENTO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.
Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
29/05/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 07:44
Julgado improcedente o pedido
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26/05/2025 10:41
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 15:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/12/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/12/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/12/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/11/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2024 00:04
Juntada de Petição
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22/10/2024 13:30
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/09/2024 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/09/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA <br/> Data: 23/10/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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11/09/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:17
Decisão interlocutória
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/07/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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