TRF2 - 5000651-57.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000651-57.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ILZA MARA CORDEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
09/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 51616804220254029666/TRF (MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 51616795720254029666/TRF (MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-83 processada no TRF2 com o no. 51616795720254029666/TRF (ILZA MARA CORDEIRO DE ARAUJO)
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05/08/2025 08:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-83
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000651-57.2023.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ILZA MARA CORDEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 16:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-83
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16/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000651-57.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ILZA MARA CORDEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (OAB RJ129876) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 50, intima-se a parte autora, por 15 dias úteis, para que apresente os cálculos dos valores atrasados. -
26/05/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 11:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 08:35
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:04
Despacho
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16/05/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
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16/05/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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02/04/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 10:52
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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28/11/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2023 19:34
Julgado procedente o pedido
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01/10/2023 12:28
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 19:35
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 14/09/2023 13:30. Refer. Evento 21
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12/09/2023 08:50
Juntada de Petição
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05/09/2023 07:28
Juntada de Petição
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08/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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12/07/2023 13:34
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 14/09/2023 13:30
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12/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 12:17
Despacho
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06/05/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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27/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2023 11:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2023 11:07
Determinada a citação
-
16/03/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 12:05
Determinada a intimação
-
13/03/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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