20/09/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048538-78.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSAADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124)ATO ORDINATÓRIOIntimem-se as partes para início da execução
16/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 18:00

Decisão interlocutória
12/09/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:32

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 08:16

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048538-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSAADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124)SENTENÇAnego provimento aos embargos de declaração
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 19:32

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048538-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSAADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ela efetuadas no período de 05/2020, 04/2022, 05/2022, 07/2023, 01/2024, 06/2024 a 10/2024, 12/2024 e 01/2025, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
05/06/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048538-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSAADVOGADO(A): Vanessa Angélica Teixeira Pereira (OAB RJ184124)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
27/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2025 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 18:11

Determinada a citação
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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