TRF2 - 5010329-60.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010324-38.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 54
-
02/09/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2025 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/08/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 22:58
Decisão interlocutória
-
22/08/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
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06/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010329-60.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA JM DE ALIMENTOS PROGRESSO LTDA EDITAL Nº 510016130326 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DISTRIBUIDORA JM DE ALIMENTOS PROGRESSO LTDA NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA BERWANGER MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) DISTRIBUIDORA JM DE ALIMENTOS PROGRESSO LTDA (CNPJ 04.***.***/0001-92), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10348720801202151, inscrição(ões) n. 7022101661001 e 7062103868630, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Cel.
Serrado, 1560 3° andar - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.743.798,05 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos) (atualizado até 15/05/2025) Eu, ISABELLE ANGELO ARAUJO, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/06/2025. -
05/06/2025 14:59
Intimação por Edital
-
05/06/2025 14:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 14:55
Expedição de Edital - citação
-
12/05/2025 14:52
Determinada a citação
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11/05/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/04/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 11:41
Decisão interlocutória
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14/02/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/01/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/01/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 19:21
Determinada a intimação
-
28/10/2024 20:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 19:16
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 20:14
Juntada de Petição
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30/08/2024 15:24
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/06/2024 14:50
Juntada de Petição
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19/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2024 14:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/03/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2024 13:13
Decisão interlocutória
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13/03/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/01/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 16:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/11/2023 12:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 12:50
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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19/10/2023 12:50
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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17/10/2023 17:16
Determinada a citação
-
22/09/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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