11/07/2025 12:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G03)
11/07/2025 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005811-50.2024.4.02.5001/ES AUTOR: BRUNELLA ANTUNES FREIREADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO A autora interpôs embargos de declaração (evento 43).

Alegou que: O INSS não apresentou contrarrazões aos embargos (evento 48).

Não há omissão.

A autora propôs a presente demanda objetivando a concessão de benefício por incapacidade a partir de 23/11/2023.

A sentença registrou que (evento 39): A perícia médica administrativa, em 18/12/2023, reconheceu a incapacidade para o trabalho desde 31/1/2023, com alta programada para 30/5/2024 (evento 8, OUT3). (...) A sentença também reportou que "Depois que cessou o vínculo empregatício, em 30/5/2020, a autora parou de contribuir para a Previdência Social (evento 8, OUT2). (...). A autora perdeu a qualidade de segurada em 16/7/2021 (art. 15, § 4º, Lei nº 8.213/91 e art. 14 do Decreto nº 3.048/99).

A autora reingressou no RGPS em dezembro/2023.

Em caso de comprovação do desemprego involuntário, a autora teria preservado a qualidade de segurada até 15/7/2022. A sentença enfrentou a impugnação sobre "equívoco na fixação da data do início da incapacidade" e sobre a alegação de que teria preservado a qualidade de segurado até 16/7/2023, do seguinte modo (evento 39): A autora exibiu relatórios de atendimento em 4/2/2015 (evento 13, LAUDO2), 11/2/2022 (evento 1, LAUDO3), 21/2/2023, 16/3/2023, 17/3/2023 (evento 1, LAUDO4). A perita reportou-se especificamente sobre os laudos médicos apresentados pela autora e sobre a manifestação pericial no benefício de LOAS, do seguinte modo (evento 29): (...) A perita atestou o início da incapacidade na data da internação psiquiátrica (evento 29): Na data do início da incapacidade, em 31/1/2023, a autora não era segurada da Previdência Social.

A parte embargante objetiva a revisão do julgado.

Não obterá êxito pela via eleita.

Rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
29/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:18

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 17:54

Juntada de Petição
18/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
17/01/2025 09:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/01/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
30/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNELLA ANTUNES FREIRE <br/> Data: 15/01/2025 às 12:30. <br/> Local: Dra. Márcia Gianlupi - TELEPERÍCIA - atendimento na SALA 1 DE PERÍCIAS, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal - Av
30/10/2024 12:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
28/10/2024 08:03

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 18:05

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:38

Juntada de Petição
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 08:35

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 15:29

Conclusos para julgamento
02/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:04

Alterado o assunto processual
29/02/2024 12:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/02/2024 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/02/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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