TRF2 - 5042017-59.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 11:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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21/07/2022 11:51
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022
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21/07/2022 11:50
Juntada de Certidão
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20/07/2022 16:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/07/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2022 14:05
Juntada de Petição
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06/07/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/07/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/07/2022 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2022 18:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/07/2022 18:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/06/2022 12:31
Lavrada Certidão
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15/06/2022 12:51
Lavrada Certidão
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15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
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15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Remessa Necessária Cível Nº 5042017-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA: BERNARDO JOSE MOREIRA CHAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) PARTE RÉ: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
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06/06/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2022 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122
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06/06/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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06/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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03/06/2022 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/05/2022 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB28)
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30/05/2022 10:32
Remetidos os Autos - GAB10 -> CODRA
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19/05/2022 11:34
Declarado impedimento
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16/12/2021 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB10)
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16/12/2021 16:28
Alterado o assunto processual
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14/12/2021 15:05
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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14/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2021 14:49
Juntada de Petição
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13/10/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 17:46
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/10/2021 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2021 11:24
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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24/09/2021 16:36
Juntada de Petição
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30/08/2021 11:47
Juntada de Petição
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27/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
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26/08/2021 15:55
Juntada de Certidão
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24/08/2021 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2021 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 90
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19/08/2021 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/08/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/08/2021 16:31
Juntada de Certidão
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13/08/2021 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/08/2021 12:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/08/2021 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/08/2021 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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