TRF2 - 5000445-72.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000445-72.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: TAYSSA MARA DE OLIVEIRA NEVESADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-79 processada no TRF2 com o no. 51677480820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-79 processada no TRF2 com o no. 51677472320254029666/TRF (TAYSSA MARA DE OLIVEIRA NEVES)
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26/08/2025 13:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-79
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000445-72.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: TAYSSA MARA DE OLIVEIRA NEVESADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
09/08/2025 05:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 18:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-79
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000445-72.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: TAYSSA MARA DE OLIVEIRA NEVESADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:29
Despacho
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26/06/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 18:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 09:02
Juntada de Petição
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25/06/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/06/2025 09:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 09:18
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000445-72.2025.4.02.5105/RJAUTOR: TAYSSA MARA DE OLIVEIRA NEVESADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora no período de 27/1/2025 a 17/3/2025. (II) ressarcir os honorários periciais. -
27/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:05
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 17:45
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
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10/04/2025 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/04/2025 11:35
Juntada de Petição
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09/04/2025 22:27
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12
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31/03/2025 14:11
Juntada de Petição
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12
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10/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2025 11:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 21:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/03/2025 20:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/03/2025 17:50
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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06/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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06/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAYSSA MARA DE OLIVEIRA NEVES <br/> Data: 08/04/2025 às 11:45. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a
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06/03/2025 14:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
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06/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2025 14:36
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2025 11:57
Alterado o assunto processual
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06/03/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 09:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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