11/07/2025 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
11/07/2025 14:53

Transitado em Julgado
10/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5078614-90.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5078614-90.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: MARIA DE FATIMA CATAO MONTE RASO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.

PRESCRIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

INTERRUPÇÃO.

COISA JULGADA. - O prazo prescricional para o ajuizamento de cumprimento de sentença/execução individual de título constituído em ação coletiva é quinquenal e se inicia a contar do trânsito em julgado do título. - Resta interrompido o prazo prescricional quando do ajuizamento de execução coletiva, voltando a correr por dois anos e meio, se a interrupção ocorre na segunda metade do prazo. - Se a demanda individual foi ajuizada pelo servidor antes do termo final, não há que se falar em ocorrência da prescrição da pretensão executória. - Apelação provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
30/06/2025 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 16:20

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/06/2025 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00
09/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5078614-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MARIA DE FATIMA CATAO MONTE RASO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
05/06/2025 14:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
03/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00 Sequencial: 1
30/05/2025 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
10/03/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
10/03/2025 16:20

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
10/03/2025 13:17

Redistribuído por sorteio - (GAB29 para GAB21)
10/03/2025 11:53

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
10/03/2025 11:27

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
26/02/2025 12:37

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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