14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011784-19.2021.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: ELIANE DE SOUZA DA SILVA (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) civil - responsabilidade civil - cef e caixa seguradora s.a - consumidor – financiamento habitacional e seguro obrigatório - morte do mutuário responsável pelo pagamento integral das prestações do contrato - ielgitimidade da caixa seguradora - seguro firmado com o próprio far representado pela cef - sentença de procedência - recurso da cef conhecido e não provido - recurso da caixa seguradora conhecido e provido - sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA CEF E NEGAR-LHE PROVIMENTO E POR CONHECER DO RECURSO DA CAIXA SEGURADORA S.A E DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de que o FAR, representado pela CEF, proceda à liquidação do contrato de financiamento habitacional e, a CEF, em nome próprio, proceda às medidas cabíveis decorrentes da quitação, afastando a condenação da Caixa Seguradora.

Custas recolhidas pela CEF.

Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Custas recolhidas pela Caixa Seguradora S.A.

Deixo de condená-la em honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2025 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/06/2025 13:34

Juntada de Petição
23/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011784-19.2021.4.02.5121/RJAUTOR: ELIANE DE SOUZA DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAPor conseguinte, ante a ausência de vício capaz de ensejar o acolhimento dos presentes recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITANDO-OS.
29/05/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:16

Juntada de Petição
26/02/2025 12:23

Juntada de Petição
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição
21/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição
10/02/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
30/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/05/2024 09:25

Juntada de Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/05/2024 18:02

Juntada de Petição
02/05/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/02/2024 21:48

Juntada de Petição
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/01/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 22:57

Determinada a intimação
22/09/2023 14:13

Alterado o assunto processual
22/09/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE16
13/09/2023 13:19

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/09/2023 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2023 14:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/08/2023 14:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/07/2023 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 16:38

Julgado improcedente o pedido
01/08/2022 19:54

Conclusos para julgamento
31/05/2022 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/05/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/05/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 09:30

Despacho
13/05/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 18:05

Juntada de Petição
11/02/2022 17:23

Juntada de Petição
14/12/2021 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2021 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 18:09

Determinada a citação
13/12/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/10/2021 14:55

Juntada de Petição
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 09:14

Determinada a intimação
01/09/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091431-21.2024.4.02.5101

Lorayne Neves Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5067752-89.2024.4.02.5101

Erenice de Mattos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002102-39.2022.4.02.5110

Leila da Silva Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5097688-62.2024.4.02.5101

Iara Alves Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 5003666-49.2024.4.02.5121

Luciane Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 14:41

Exibir Processo