21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026873-49.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO PIONTKOVSKYADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora (evento 45, PET1) não desincumbiu-se do ônus da prova, previsto no artigo 373, inciso n.

I do CPC, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para a obtenção dos dados solicitados em juízo. Consigno que, havendo óbice pela(s) empresa(s) para fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente à empregadora, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente à empregadora os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR a empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo.

Em sendo necessário, a parte autora poderá pugnar pela suspensão do feito.

Nesse caso, suspenda-se pelo prazo requerido, independentemente de nova decisão.

Intime-se.
19/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:33

Determinada a intimação
18/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026873-49.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO PIONTKOVSKYADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Aposentadoria Especial (Art. 57/8) e Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
29/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 13:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 13:09

Determinada a citação
24/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 09:10

Despacho
14/03/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:47

Despacho
28/01/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:35

Despacho
22/10/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:32

Despacho
20/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:39

Determinada a intimação
15/08/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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