17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003669-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: ESTER QUINTANILHA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)REQUERENTE: BEATRIZ QUINTANILHA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 16/09/2025 - Juntada de certidão
16/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003669-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: ESTER QUINTANILHA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)REQUERENTE: BEATRIZ QUINTANILHA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 97 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150244-86.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150243-04.2025.4.02.9666/TRF (BEATRIZ QUINTANILHA DOS SANTOS)
09/07/2025 11:54

Baixa Definitiva
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-70 processada no TRF2 com o no. 51502448620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-70 processada no TRF2 com o no. 51502430420254029666/TRF (SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO)
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-70 processada no TRF2 com o no. 51502430420254029666/TRF (BEATRIZ QUINTANILHA DOS SANTOS)
07/07/2025 14:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-70
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 10:05

Juntada de Petição
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003669-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: ESTER QUINTANILHA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)REQUERENTE: BEATRIZ QUINTANILHA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-70
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-43.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ESTER QUINTANILHA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700)REQUERENTE: BEATRIZ QUINTANILHA DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO (OAB RJ239700) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
28/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 10:25

Transitado em Julgado
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
20/05/2025 11:08

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/04/2025 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025 07:15

Juntada de Petição
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
11/11/2024 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:58

Juntada de Petição
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
26/09/2024 14:36

Juntado(a)
26/09/2024 14:34

Juntado(a)
19/09/2024 12:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/09/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 11:19

Determinada a intimação
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
09/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
03/09/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:39

Juntada de Petição
27/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ QUINTANILHA DOS SANTOS <br/> Data: 08/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:15

Determinada a citação
15/08/2024 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 19:44

Determinada a intimação
04/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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