08/09/2025 14:44

Despacho
02/09/2025 19:32

Juntada de Petição
30/06/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
30/06/2025 10:40

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
10/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012277-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, a fim de condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais constantes do Evento 23, OUT2, cada qual acrescida da multa contratual e encargos, conforme estipulado, em monta a ser apurada em cumprimento de sentença.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
09/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012277-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Chama-se o feito à ordem.

Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo.

Tendo em vista que referida diligência não foi exigida por este Juízo no curso do processo e a fim de atender aos princípios da primazia da decisão de mérito e da vedação à decisão surpresa, deverá a parte comprovar que realizou o requerimento administrativo específico em relação à tutela ora pretendida.

Devidamente cumprido, voltem conclusos.
27/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:16

Determinada a intimação
08/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 19:59

Juntada de Petição
27/03/2025 22:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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