11/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:33

Determinada a intimação
11/09/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:37

Determinada a intimação
01/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/07/2025 11:14

Despacho
10/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:45

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005000-36.2024.4.02.5116/RJAUTOR: SONIA GOMES FAGUNDES DE LIMAADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a reconhecer para o tempo de contribuição e de carência os períodos de 04/05/1992 a 31/12/1992; 26/06/1997 a 31/08/1997; 01/09/1997 a 30/09/1997; 01/10/1997 a 31/10/1997; 01/12/2005 a 31/12/2008; 01/02/2009 a 31/12/2009; 01/01/2010 a 31/12/2010; 01/01/2011 a 31/12/2011 e 01/01/2012 a 31/12/2012 (Prefeitura Municipal de Macaé) e 01/05/2003 a 31/08/2004 (COOPEMMAE - Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda); bem como, a reconhecer para o tempo de contribuição e de carência os recolhimentos (01/09/1998 a 31/12/1998; 01/02/2000 a 29/02/2000; 01/06/2000 a 31/03/2001; 01/05/2001 a 31/03/2002 e 01/06/2002 a 30/09/2002), e a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, NB 207.765.169-0, com DIB em 03/08/2023 (DER), e a pagar as parcelas devidas entre a DIB e a DIP, após o trânsito em julgado.

Indefiro a tutela antecipada, por compreender que a parte autora poderá aguardar o trânsito em julgado para receber os valores determinados na presente sentença, sem comprometer sua subsistência.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:19

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:13

Determinada a intimação
17/12/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/11/2024 12:59

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:00

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024 02:43

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 02:42

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 02:42

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 05:33

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 20:41

Determinada a citação
22/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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