12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:58

Decisão interlocutória
21/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 16:33

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
21/08/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007707-13.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MIRTES GLORIA LACERDAADVOGADO(A): SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA (OAB RJ199675)ADVOGADO(A): NARAIANE GOMES PEREIRA (OAB RJ198978)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de nº 625.281.212-2 desde 22/11/2024. Quanto à data de cessação, fixo-a em 28/11/2025, devendo ser permitido o pedido de prorrogação na via administrativa, se for o caso.

Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR à autora as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.

E concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 45 dias.

A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).

O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.

Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
14/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
14/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
08/07/2025 07:10

Despacho
07/07/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007707-13.2024.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MIRTES GLORIA LACERDAADVOGADO(A): SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA (OAB RJ199675)ADVOGADO(A): NARAIANE GOMES PEREIRA (OAB RJ198978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 04/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03S)
28/05/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição
23/04/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRTES GLORIA LACERDA <br/> Data: 28/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: EDUAR
28/02/2025 18:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-VR)
28/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:39

Decisão interlocutória
06/12/2024 17:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 01:03

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03S)
04/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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