03/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038421-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSIKA DA SILVA MADEIRA (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)AUTOR: MIGUEL CARVALHO DA SILVA VENANCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram a este Juízo em virtude da ausência de interesse na composição consensual, conforme informado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Trata-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de prestação continuada destinado a pessoa deficiente, indeferido administrativamente sob o fundamento de não comparecimento à avaliação social.

A demandante alega que o benefício (NB 714.511.232-0), requerido em 13/02/2024 (DER), foi indevidamente negado, pois a avaliação social havia sido remarcada para 24/04/2024, às 10h05, enquanto a conclusão do requerimento ocorreu em 10/04/2024.

Ao examinar o processo administrativo NB 714.511.232-0 (Evento 1 – PROCADM9), constata-se que, em 14/03/2024, foram efetuadas duas solicitações de avaliação social (pág. 17 e 18), resultando em datas divergentes para o comparecimento à perícia socioeconômica.

Ante o exposto, cite-se o réu para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fornecer ao Juízo os documentos de que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial para dirimir as divergências relativas às datas e ao comparecimento para a avaliação social, conforme o artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.

Após, retornem os autos conclusos.
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 07:00

Determinada a citação
09/04/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/10/2024 20:18

Juntada de Petição
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44F)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Despacho
27/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 09:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOA)
24/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 10:12

Determinada a intimação
09/09/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/07/2024 13:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:24

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE15F)
26/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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