16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 23:57

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070629-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 2.132.475,35 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Da análise dos autos verifica-se que houve penhora sobre 3% do faturamento bruto mensal da empresa executada, tendo sido nomeado como depositário o Sr.

José Eduardo de Almeida Carriço, CPF nº *32.***.*01-20.

Intimada para opor embargos à execução, a parte executada informa que está providenciando o depósito judicial, em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal, dos valores correspondentes ao percentual penhorado sobre o faturamento bruto mensal, pugnando pela concessão de prazo de 10 dias para juntada da guia de recolhimento e respectivo comprovante de pagamento, além da documentação comprobatória do faturamento bruto mensal obtido, com vistas ao efetivo cumprimento da penhora determinada (evento 27).

Tendo em vista a manifestação da parte executada no evento 27, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para informar o depósito do valor penhorado sobre o faturamento bruto da empresa, bem como apresentar a documentação comprobatória do faturamento bruto mensal obtido.

A parte executada, no evento 37, destaca que neste mesmo Juízo, existe outra execução fiscal em curso contra a Executada, tramitando sob os autos de n.º 5044833-77.2022.4.02.5101, estando ambos os feitos na mesma fase atual.

Destaca que encontra-se em dia com o recolhimento mensal dos depósitos da penhora de faturamento junto ao aludido executivo fiscal, tendo formulado pedido de reunião e apensamento do art. 28 da LEF (vide Evento 59).

Considerando-se que o pedido de apensamento dessas duas execuções fiscais ainda se encontra pendente de análise no feito n.º 5044833-77.2022.4.02.5101, requer a suspensão dos atos de execução até o deslinde final da questão nos autos da execução fiscal n.º 5044833-77.2022.4.02.5101.

No evento 40, a parte exequente informa que não se opõe a reunião dos feitos, de acordo com o artigo 28 da LEF, uma vez que há identidade de fase processual entre os processos, bem como identidade de garantia.

Entretanto ressalta que, uma vez reunidos os processos, o valor a ser depositado mensalmente deve corresponder a 6% do seu faturamento bruto (3% sobre o faturamento bruto corresponde à penhora realizada nos presentes autos mais 3% sobre o faturamento bruto em relação à Execução Fiscal de n.º 5044833-77.2022.4.02.5101).

Esse é o relatório.

Decido.

Tendo em vista a manifestação da parte exequente no evento 40, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 07:47

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070629-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 2.132.475,35 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Da análise dos autos verifica-se que houve penhora sobre 3% do faturamento bruto mensal da empresa executada, tendo sido nomeado como depositário o Sr.

José Eduardo de Almeida Carriço, CPF nº *32.***.*01-20.

Intimada para opor embargos à execução, a parte executada informa que está providenciando o depósito judicial, em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal, dos valores correspondentes ao percentual penhorado sobre o faturamento bruto mensal, pugnando pela concessão de prazo de 10 dias para juntada da guia de recolhimento e respectivo comprovante de pagamento, além da documentação comprobatória do faturamento bruto mensal obtido, com vistas ao efetivo cumprimento da penhora determinada (evento 27).

Tendo em vista a manifestação da parte executada no evento 27, concedo à referida parte o prazo de 10 (dez) dias para informar o depósito do valor penhorado sobre o faturamento bruto da empresa, bem como apresentar a documentação comprobatória do faturamento bruto mensal obtido.

Cumprido intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para as determinações acerca da transformação em pagamento definitivo do montante depositado.
15/05/2025 04:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 04:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 04:23

Decisão interlocutória
08/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 15:26

Decisão interlocutória
17/12/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:55

Juntada de Petição
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:06

Decisão interlocutória
12/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:35

Juntada de Petição - CARRICO, CORREA & MASCARENHAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (RJ125267 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES)
29/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:31

Determinada a citação
19/09/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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