17/09/2025 18:14

Juntada de Petição
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002119-71.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIANA DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDA MICHELON BERÇA (OAB PR107089)RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial proposta por Mariana da Costa Martins em face da Caixa Econômica Federal e do Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda., com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando: a) a liberação da rematrícula junto à Instituição de Ensino, com permissão de frequência às aulas; b) a concessão do retorno do contrato de financiamento FIES para a fase de utilização; c) a condenação da Ré à restituição em dobro dos valores indevidos, no montante de R$ 5.479,80; e d) a condenação da Instituição de Ensino ao pagamento de indenização por danos morais.

Considerando especialmente os pedidos de liberação da rematrícula junto à Instituição de Ensino, com permissão de frequência às aulas, bem como de concessão do retorno do contrato de financiamento FIES para a fase de utilização, porém levando em consideração a informação de que “o contrato já está encerrado”, Intimem-se a Autora, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de acordo.

Após, decorrido o prazo e nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:32

Determinada a intimação
05/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002119-71.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIANA DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDA MICHELON BERÇA (OAB PR107089) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:27

Determinada a intimação
27/05/2025 00:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição
08/05/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:57

Determinada a intimação
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição
15/04/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:59

Determinada a intimação
14/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição
11/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:34

Determinada a intimação
07/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 10:09

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 16:21

Juntada de Petição
14/01/2025 16:21

Juntada de Petição
11/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/10/2024 10:02

Juntada de Petição
14/10/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:15

Determinada a intimação
04/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:48

Determinada a intimação
06/09/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:47

Juntada de Petição - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (RJ179723 - PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI)
02/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 04:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/08/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 17:08

Juntada de Petição
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição
08/08/2024 06:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
08/08/2024 06:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:35

Determinada a citação
20/06/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:29

Juntada de Petição
06/05/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 17:23

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 07:53

Determinada a intimação
02/04/2024 16:58

Juntada de Petição
02/04/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/04/2024 10:48

Juntada de Petição
19/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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