TRF2 - 5009093-61.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:13
Baixa Definitiva
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31/08/2025 20:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154729-32.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE MELO DA SILVA)
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20/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-01 processada no TRF2 com o no. 51547293220254029666/TRF (FRANCA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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20/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-01 processada no TRF2 com o no. 51547293220254029666/TRF (SIMONE MELO DA SILVA)
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18/07/2025 16:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-01
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009093-61.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: SIMONE MELO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 18:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-01
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02/06/2025 14:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009093-61.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SIMONE MELO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a apresentação da planilha de cálculos pela parte autora (evento 67, PLAN2), dê-se vista ao UNIÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias.
II - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida.
III - Expeça-se RPV relativa ao destaque de honorários contratuais no valor de 30% dos atrasados, conforme contrato de evento 52, CONHON5, em benefício de FRANÇA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N 28.***.***/0001-68. IV – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
V - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.
Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.
Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.
Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.
Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
VI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.
VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
28/05/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:28
Determinada a intimação
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26/05/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 13:11
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 10:32
Juntado(a)
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13/04/2025 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
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18/03/2025 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2025 16:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/02/2025 11:56
Determinada a intimação
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16/01/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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22/10/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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22/10/2024 17:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/10/2024 16:24
Determinada a intimação
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14/10/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2024 15:31
Determinada a intimação
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18/09/2024 20:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2024 20:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 08:30
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2024 17:40
Determinada a intimação
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09/08/2024 14:49
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
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09/08/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 15:42
Julgado procedente o pedido
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08/04/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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13/01/2024 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/12/2023 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2023 20:01
Determinada a intimação
-
12/12/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 12:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE12S)
-
29/08/2023 12:06
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/08/2023 16:40. Refer. Evento 10
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29/08/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2023 11:07
Juntada de Petição
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28/08/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/08/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/08/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:14
Despacho
-
04/08/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 18:05
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/08/2023 16:40
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29/06/2023 18:01
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12S para CESOLRIOA)
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29/06/2023 14:48
Despacho
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27/06/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2023 22:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2023 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2023 18:08
Determinada a citação
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20/06/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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