03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001670-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX RUBENS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Por fim, façam-me conclusos.
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 15:20

Determinada a intimação
09/07/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001670-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX RUBENS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.
28/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:28

Determinada a citação
26/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
26/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 14:40

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 14
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX RUBENS DE SOUZA <br/> Data: 11/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MI
26/02/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
26/02/2025 20:54

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:38

Determinada a intimação
30/01/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000220-64.2025.4.02.5101

Alice Jacauna Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004682-65.2024.4.02.5112

Sebastiao Getulio da Silva Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042509-55.2024.4.02.5001

Fabiola de Oliveira Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001406-89.2025.4.02.5112

David Lucas Moura Rodrigues Terra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiza Linhares Naves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019826-78.2025.4.02.5101

Patrick Sousa de Senna

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Viviane Leitao Guanabara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo