TRF2 - 5005502-77.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/09/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005502-77.2021.4.02.5116/RJ (originário: processo nº 50055027720214025116/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 07/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
08/09/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 06:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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07/09/2025 15:57
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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18/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005502-77.2021.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: JONATHAN NUNES DE FREITAS (RÉU)ADVOGADO(A): WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA (OAB ES014615)ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES BARBOSA (OAB ES026099)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE APELANTE, ALEGANDO VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CERCEAMENTO DE DEFESA, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E ANATOCISMO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SUBSISTE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à possibilidade de execução de contrato de mútuo inadimplido, foram amplamente apreciadas e fundamentadas. II - No caso, o acórdão embargado negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgara improcedentes os embargos à monitória. III – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
15/08/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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14/08/2025 20:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/08/2025 19:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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25/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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24/07/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 10
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21/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/06/2025 09:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/06/2025 09:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 09:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 23:28
Juntada de Petição
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20/06/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005502-77.2021.4.02.5116/RJ (originário: processo nº 50055027720214025116/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 17/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
17/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005502-77.2021.4.02.5116/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: JONATHAN NUNES DE FREITAS (RÉU)ADVOGADO(A): WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA (OAB ES014615)ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES BARBOSA (OAB ES026099)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS EM AÇÃO DE COBRANÇA.
DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DÉBITO.
AUSÊNCIA DE DESRESPEITO AOS TERMOS AVENÇADOS OU DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA.
DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Nos termos do Enunciado nº 247 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.” II - A documentação colacionada aos autos demonstra a existência e a evolução do débito, sendo suficiente ao ajuizamento da presente ação, não havendo que falar em carência da ação ou cerceamento de defesa em razão de eventual indeferimento de diligência desnecessária. III – O fato de o contrato ser classificado como “de adesão” não representa, por si só, irregularidade ou desrespeito ao denominado dever de informar, uma vez que não há que falar em escusa ao cumprimento das cláusulas contratuais em razão do seu desconhecimento, quando ausentes outros aspectos que o invalidariam ou tornariam inexigível o cumprimento da avença. IV - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. -
09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2025 22:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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08/06/2025 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 23:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/05/2025 15:10
Juntada de Certidão
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16/05/2025 11:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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15/05/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
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09/05/2025 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/01/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/01/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/01/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/12/2024 05:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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