16/05/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5021853-68.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARLOS ALBERTO MARQUES GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
24/01/2025 13:32

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/12/2024 05:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
19/12/2024 23:58

Juntada de Petição
28/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 16:30

Despacho
27/11/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
21/11/2024 20:31

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/10/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/10/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 07:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/08/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:33

Decisão interlocutória
20/08/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/08/2024 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
12/08/2024 14:50

Juntada de Petição
06/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:10

Despacho
05/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/07/2024 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
02/07/2024 10:01

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/06/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 17:42

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
12/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:39

Despacho
12/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
12/06/2024 16:18

Juntada de Petição
27/05/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
25/04/2024 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
17/04/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
17/04/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
15/04/2024 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
15/04/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
12/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/04/2024 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
11/04/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
08/04/2024 16:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/04/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/04/2024 16:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/04/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:11

Determinada a citação
03/04/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
28/03/2024 13:25

Juntada de Petição
15/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/03/2024 15:12

Juntado(a)
04/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 09:32

Despacho
22/02/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/02/2024 23:35

Juntada de Petição
02/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/02/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
10/01/2024 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
09/12/2023 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/11/2023 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
14/11/2023 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
09/11/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 12:25

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/11/2023 12:25

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/11/2023 12:25

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/10/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:46

Determinada a citação
26/10/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
25/10/2023 21:34

Juntada de Petição
02/10/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/09/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 12:34

Despacho
29/09/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2023 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
05/10/2022 13:12

Juntada de Petição
28/09/2022 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/09/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:40

Despacho
16/09/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/09/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:56

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/08/2022 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/08/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2022 11:28

Juntado(a)
05/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:45

Despacho
04/08/2022 20:23

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 20:22

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 17:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2022 14:10

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2022 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/05/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:21

Despacho
12/05/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/05/2022 14:05

Juntada de Petição
04/05/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/05/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 14:08

Despacho
29/04/2022 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/03/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/01/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/01/2022 12:21

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/12/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/12/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 18:11

Determinada a citação
14/12/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2021 15:30

Juntada de Petição
17/11/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/11/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/10/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
20/10/2021 12:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
20/10/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2021 12:04

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/10/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 13:46

Determinada a citação
14/10/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00