16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-17 processada no TRF2 com o no. 51769310320254029666/TRF (JACQUELINE LEOPOLDINA DE JESUS)
15/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-17
15/09/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/09/2025 13:44:12)
15/09/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/09/2025 13:44:12)
15/09/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/09/2025 13:44:12)
15/09/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/09/2025 13:44:12)
15/09/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-17
15/09/2025 10:26

Juntada de Petição
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:09

Despacho
10/09/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 21:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-17
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006648-87.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: MARIA LUCIA LEOPOLDINA DE JESUSADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)REQUERENTE: JACQUELINE LEOPOLDINA DE JESUSADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
23/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-17
23/07/2025 15:02

Juntada de Petição
23/07/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
27/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:03

Determinada a intimação
26/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/06/2025 00:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/05/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006648-87.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA LUCIA LEOPOLDINA DE JESUSADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)AUTOR: JACQUELINE LEOPOLDINA DE JESUSADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da cessação (01/05/2021).

INDEFIRO o pedido de condenação da parte ré em Danos Morais.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelcido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
27/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:36

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição
29/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 07:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/12/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 17:53

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/12/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:02

Determinada a intimação
06/12/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
13/11/2024 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 08:01

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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