30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024068-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA HELENA GOMES DOS REISADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUCIA HELENA GOMES DOS REIS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Destaco, por oportuno, que o pedido de concessão da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 15:01

Determinada a citação
20/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição
11/08/2025 07:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45S)
11/08/2025 06:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 17:37

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024068-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA HELENA GOMES DOS REISADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA HELENA GOMES DOS REIS <br/> Data: 29/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES
08/07/2025 15:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJB-RJ)
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024068-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA HELENA GOMES DOS REISADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, emende, adequadamente, a peça inaugural, considerandos os temos lançados no ítem número 3, da petição anterior, além de juntar aos autos, na mesma oportunidade, cópia do requerimento administratico, com a respectiva comunicação de decisão, do benefício que pretende ver analisado nos autos.

Após, devidamente regularizado, remetam-se os autos à Central de Perícias.
07/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2025 10:26

Determinada a intimação
04/07/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024068-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA HELENA GOMES DOS REISADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão e peças anexadas ao processo.

Após, voltem os autos conclusos.
05/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:05

Determinada a intimação
04/06/2025 17:12

Juntado(a)
04/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:04

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:48

Juntada de Petição
19/03/2025 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 22:33

Juntado(a)
18/03/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5098046-27.2024.4.02.5101

Nathalie Rodrigues Pontes Azevedo

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Caio Rodrigues Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5003514-04.2025.4.02.0000

Uniao

Tatiane Tanure Franca

Advogado: Rafael Santos de Sousa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 23:57

Exibir Processo

Processo nº 5001595-94.2025.4.02.5006

Eliana Mara Correa Porto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006620-71.2025.4.02.0000

Ama Assistencia Medica Alternativa LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5005403-17.2024.4.02.5112

Luis Paulo Pinto de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samir Andrade Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 11:48

Exibir Processo