TRF2 - 5005986-63.2023.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

VISTA DOS IPES CONDOMINIO CLUBE

CNPJ: 27.352.104/0001-11

Advogados

HILTON DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 006072/ES

CPF *79.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB: 004656/ES

CPF *20.***.*18-04

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 077618/MG

CPF *34.***.*96-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:58

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2025 15:39

    Juntado(a)

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005986-63.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: VISTA DOS IPES CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHO (OAB ES006072) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

    Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferidoR$ 12.618,88 (doze mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86402433-4Conta de destinoTITULAR DA CONTA: VISTA DOS IPÊS CONDOMÍNIO CLUBECNPJ: 27.***.***/0001-11BANCO: SICOOB (756)AGÊNCIA: 3007CONTA CORRENTE: 68.950-5   Valor a ser transferidoR$ 1.205,62 (um mil duzentos e cinco reais e sessenta e dois centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403075-0Conta de destinoTITULAR DA CONTA: VISTA DOS IPÊS CONDOMÍNIO CLUBECNPJ: 27.***.***/0001-11BANCO: SICOOB (756)AGÊNCIA: 3007CONTA CORRENTE: 68.950-5   Valor a ser transferidoR$ 1.462,12 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e doze centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403030Conta de destinoTITULAR DA CONTA: VISTA DOS IPÊS CONDOMÍNIO CLUBECNPJ: 27.***.***/0001-11BANCO: SICOOB (756)AGÊNCIA: 3007CONTA CORRENTE: 68.950-5 O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação do pagamento.

    Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe. 

    Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos    

  • 11/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/06/2025 14:43

    Despacho

  • 13/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/05/2025 16:05

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 13:29

    Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 28/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005986-63.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VISTA DOS IPES CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHO (OAB ES006072) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento dos embargos à execução, bem como os comprovantes de depósito do débito, intime-se a parte autora para indicar conta de sua titularidade para deliberação acerca da transferência bancária.

    Prazo: 15 (quinze) dias.      

  • 16/05/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 13:23

    Determinada a intimação

  • 15/05/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 17:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006618-89.2023.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 37, 63

  • 14/05/2025 13:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/01/2025 08:39

    Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

  • 14/06/2024 14:53

    Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

  • 25/04/2024 17:47

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/03/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2024 13:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/02/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/11/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/11/2023 17:43

    Despacho

  • 13/11/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/10/2023 19:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50066188920234025006

  • 27/09/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2023 15:37

    Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 18:03

    Determinada a citação

  • 05/09/2023 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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