24/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000093-26.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: PAULO GEOVANY WOTIKOSKYADVOGADO(A): AMANDA MORAU RIGO (OAB ES031856)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000093-26.2025.4.02.5005/ESAUTOR: PAULO GEOVANY WOTIKOSKYADVOGADO(A): AMANDA MORAU RIGO (OAB ES031856)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de auxílio-doença NB 647.612.152-2, à parte autora com DIB fixada em 29/01/2024 (data do requerimento), o qual deverá ser mantido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da implantação do benefício no sistema do INSS, sendo certo que a parte autora poderá requerer junto ao INSS a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, caso permaneça inapta para o trabalho.

Neste caso, ou seja, requerendo a parte autora prorrogação do benefício antes de expirado o prazo de 60 (sessenta) dias, o benefício somente poderá ser cessado após nova perícia administrativa.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença.

No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde a DIB (29/01/2024) até a efetiva implantação do benefício. As parcelas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento da ação a 60 salários mínimos da época. O Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal deverá ser aplicado, contudo, somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021); e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
28/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS504J)
31/03/2025 20:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO GEOVANY WOTIKOSKY <br/> Data: 14/03/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
30/01/2025 17:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCOLJA-ES)
29/01/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:30

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 15:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
13/01/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001923-79.2025.4.02.5117

Iago da Silva Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Augusto Ferreira Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031397-89.2024.4.02.5001

Regina Wagemacher Augusto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017094-27.2025.4.02.5101

Ester Caetano Bahia Francisco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Vicente Oliveira Santos da Paz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002853-25.2025.4.02.0000

Uniao

Joao Martins Barros

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5000985-66.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdeci Goncalves Pires

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 10:27

Exibir Processo