TRF2 - 5002853-25.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:53
Baixa Definitiva
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14/07/2025 12:53
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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11/07/2025 15:41
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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11/07/2025 15:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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11/07/2025 14:05
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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11/07/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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10/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002853-25.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: JOAO MARTINS BARROSADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) EMENTA ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO. ilegitimidade de parte. recurso desprovido. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIÃO contra decisão da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo que examinou e afastou a tese defensiva da UNIÃO de que o agravado não ostentaria legitimidade para a presente execução individual. 2. Quanto à ilegitimidade, entendo que o recurso foi interposto com o objetivo de tumultuar o processo.
Isso porque tal ponto já restou decidido por esta Corte quando do julgamento do Agravo nº 5002904-07.2023.4.02.0000. 3. Relativamente ao PARECER TÉCNICO n. 00286/2024/PAE/DICAT/PGU/AGU, no qual o Departamento de Cálculos e Perícias aponta como devido, o valor de R$ 91.965,05 (noventa e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), observa-se que os autos foram mandados à contadoria por determinação do Juízo.
Sendo assim, o órgão deverá manifestar-se sobre o Parecer supra citado, o que não significa necessariamente que reflita o valor correto da execução. 4. Apenas em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a Lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal, seria justificável sua reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento (AG 2010.02.01.017607-0, Sexta Turma Especializada, Rel.
Des.
Fed.
Guilherme Couto, E-DJF2R 14/02/2011; AG 2010.02.01.007779-1, Sétima Turma Especializada, Rel.
Des.
Fed.
José Antonio Lisboa Neiva, E-DJF2R 01/02/2011). 5. Agravo de Instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
30/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5002853-25.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOAO MARTINS BARROS ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 234
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26/05/2025 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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07/04/2025 17:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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07/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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24/03/2025 19:06
Determinada a intimação
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18/03/2025 19:44
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB31)
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18/03/2025 18:05
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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18/03/2025 17:20
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB31 -> SUB7TESP
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18/03/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB31
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18/03/2025 15:52
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB8TESP
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16/03/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB31
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13/03/2025 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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13/03/2025 13:28
Despacho
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11/03/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/03/2025 16:34
Juntada de Certidão
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10/03/2025 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/03/2025 14:52
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB23)
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10/03/2025 14:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB16 -> SUB6TESP
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05/03/2025 17:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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