08/09/2025 16:50

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 21:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:02

Juntada de Petição
16/06/2025 17:29

Juntada de Petição
12/06/2025 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 09:58

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073347-06.2023.4.02.5101/RJAUTOR: KIM BANZATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FREDERICO MARTINS PEREIRA (OAB RJ125543)SENTENÇACom base em todo o exposto, e nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito no que se refere à prestação vencida em 05/02/2023, no valor de R$ 1.208,99 (mil duzentos e oito reais e noventa e nove centavos), relativamente ao contrato de FIES nº 19.4043.185.0003638/69; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, e condeno a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos conforme a SELIC a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis, em razão da suspensão do Enunciado nº 50 da Consolidação dos Enunciados do FOREJEF da 2ª Região.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, cumpra a obrigação de fazer e efetue o pagamento do valor da indenização pelos danos morais, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias úteis contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
26/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:12

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
23/01/2025 19:41

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:46

Determinada a intimação
14/10/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:13

Determinada a intimação
21/07/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/04/2024 15:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
26/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/03/2024 00:42

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:29

Juntada de Petição
30/01/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
11/01/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/12/2023 13:14

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/12/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/11/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 20:09

Determinada a intimação
30/11/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE04F)
29/11/2023 13:04

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2023 17:30. Refer. Evento 24
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/11/2023 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 11:04

Despacho
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/11/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/10/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/10/2023 13:15

Despacho
23/10/2023 19:57

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 17:27

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2023 17:30
17/10/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 09:35

Despacho
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2023 19:59

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 09:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04F para CESOLRIOJ)
16/10/2023 08:50

Despacho
13/10/2023 22:08

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:32

Determinada a intimação
06/10/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023 09:23

Juntada de Petição
04/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/07/2023 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 10:52

Determinada a citação
06/07/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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