20/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002086-62.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ADRIANO BATISTA DE LUNAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disciplina dos Juizados Especiais.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 11:19

Juntada de Petição
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002086-62.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ADRIANO BATISTA DE LUNAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, em síntese, a declaração do direito à percepção do abono de permanência quando do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria voluntária especial, com o pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros e de correção monetária, observada a prescrição quinquenal.

Intime-se a parte ré para que forneça ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, no prazo de 10 dias.

Intime-se a parte autora para que forneça a documentação de que disponha para comprovação do direito alegado, no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.
09/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:29

Convertido o Julgamento em Diligência
08/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
07/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2025 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:14

Determinada a intimação
02/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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