TRF2 - 5004654-79.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:16
Baixa Definitiva
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141532-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141531-25.2025.4.02.9666/TRF (AROALDO SANTOS DE OLIVEIRA)
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19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-74 processada no TRF2 com o no. 51415321020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-74 processada no TRF2 com o no. 51415312520254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-74 processada no TRF2 com o no. 51415312520254029666/TRF (AROALDO SANTOS DE OLIVEIRA)
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18/06/2025 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/06/2025 14:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-74
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/05/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004654-79.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: AROALDO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO No evento 72, PET1 a parte autora requer, em síntese, a concessão de segredo de justiça nos presentes autos, com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, com fundamento no art. 189, I, do CPC e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Indefiro o pedido de segredo de justiça nos presentes autos, uma vez que o caso em comento não se insere em nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 189 do CPC que justifiquem a excepcionalidade do regime de sigilo.
Além disso, não se trata de "dados sensíveis", nos termos previstos no inciso II do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Nesse contexto, vale ressaltar que o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 189, caput, do CPC preveem o dever de publicidade dos atos do poder judiciário, garantia fundamental relacionada ao controle da atividade jurisdicional e à legitimidade democrática das decisões judiciais, sendo certo que seu afastamento somente deve se dar em situações excepcionalíssimas. É importante destacar que o acolhimento do entendimento do autor, com a decretação de sigilo pelos motivos suscitados, poderia por equiparação levar à decretação de sigilo em quase todos os processos que tramitam nessa Vara, o que se mostra manifestamente irrazoável, violando de forma sistêmica o princípio da publicidade.
Dê-se vista às partes da presente decisão.
Ocorrendo o decurso do prazo de 5 (cinco) dias do cadastramento das requisições de pagamento de evento 75, RPV1, venham os autos para envio das requisições ao E.
TRF 2ª Região.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação dos depósitos, arquivem-se os autos com baixa. -
27/05/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 11:50
Determinada a intimação
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 12:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-74
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 15:25
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
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22/05/2025 16:06
Juntada de Petição
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19/05/2025 19:50
Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
-
19/05/2025 19:50
Despacho
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19/05/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 17:17
Juntada de Petição
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11/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:37
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/02/2025 16:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/02/2025 23:05
Juntada de Petição
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29/01/2025 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/12/2024 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/12/2024 10:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/12/2024 07:39
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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13/11/2024 13:09
Decisão interlocutória
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12/11/2024 20:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/11/2024 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 20:34
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
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12/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 10:30
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 15:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/08/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/08/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/07/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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03/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2024 11:22
Juntada de Petição
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28/06/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2024 14:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 20:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 20:47
Determinada a citação
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24/06/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 15:51
Juntado(a)
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24/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AROALDO SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/07/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIE
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31/05/2024 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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