28/08/2025 10:19

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 11:22

Intimado em Secretaria
26/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-02 processada no TRF2 com o no. 51667487020254029666/TRF (BRENNO MARTINS SOARES)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-02 processada no TRF2 com o no. 51667487020254029666/TRF (VANIA HELENA DE PAULA)
22/08/2025 17:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-02
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001613-58.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: VANIA HELENA DE PAULAADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491)ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 23:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-02
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001613-58.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: VANIA HELENA DE PAULAADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491)ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:09

Determinada a intimação
09/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001613-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANIA HELENA DE PAULAADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491)ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
02/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:53

Determinada a intimação
30/05/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 19:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 21:15

Juntada de Petição
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:44

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:35

Juntada de Petição
19/05/2025 18:34

Juntada de Petição
13/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:57

Determinada a intimação
13/05/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:57

Juntado(a)
03/04/2025 16:32

Juntado(a)
02/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 28/03/2025 14:30. Refer. Evento 36
26/03/2025 23:24

Juntada de Petição
26/03/2025 08:46

Juntada de Petição
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/03/2025 18:54

Juntada de Petição
10/03/2025 23:06

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 19:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 28/03/2025 14:30
26/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:15

Despacho
25/02/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 22:51

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:26

Determinada a intimação
22/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 22:03

Juntada de Petição
14/08/2024 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 11:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 12:55:54)
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 20:12

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 20:38

Determinada a intimação
23/05/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:38

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:31

Determinada a intimação
01/02/2024 23:16

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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