10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
08/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:52

Determinada a intimação
05/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
01/08/2025 11:37

Determinada a intimação
31/07/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO41
23/07/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002778-80.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: RENATA DE AMORIM PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)RECORRENTE: DAVI LUCCAS AMORIM EUGENIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. incontroverso o cumprimento dos requisitos legais para fruição do benefício - deficiência e miserabilidade. recurso que visa apenas à retroação da DIB - data de início - à DER - data de entrada do requerimento. demonstrada adequada inscrição e atualização do grupo familiar no cadastro único, com dados de identificação (NIS) suficientes para a apreciação do direito. indeferimento por falta de número de cpf de familiar. excesso de formalismo incompatível com a própria natureza do benefício requerido. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada em parte apenas para fixar a data de início dos efeitos financeiros na der - 01/12/2022.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
19/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
19/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
29/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002778-80.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: RENATA DE AMORIM PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)RECORRENTE: DAVI LUCCAS AMORIM EUGENIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 49
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
28/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 12:57

Determinada a intimação
24/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição
20/03/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/03/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/03/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 10:38

Juntada de Petição
19/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/08/2024 12:07

Determinada a intimação
08/08/2024 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/07/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 17:12

Determinada a intimação
08/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2024 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:26

Determinada a intimação
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DAVI LUCCAS AMORIM EUGENIO Data: 05/07/2024 às 14:30. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
27/05/2024 16:15

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9
26/05/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/05/2024 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 18:55

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
21/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 16:13

Determinada a intimação
20/05/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DAVI LUCCAS AMORIM EUGENIO Data: 13/06/2024 às 09:15. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 18:25

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 10:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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