TRF2 - 5013054-53.2022.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
05/09/2025 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e não provido
-
19/08/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 11:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
18/08/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013054-53.2022.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: SAMYRA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)AUTOR: SAMARA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 119 - 10/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
30/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
30/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013054-53.2022.4.02.5118/RJAUTOR: SAMYRA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)AUTOR: SAMARA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao pagamento dos valores atrasados do beneficio de prestação continuada (BPC-LOAS), em favor das herdeiras, a partir da data de requerimento administrativo (27/04/2021 ) até a data do óbito da autora (14/10/2023).
Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, uma vez que o autor já faleceu, de modo a restar afastado, o periculum in mora necessário para a concessão da medida de urgência pleiteada.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:05
Julgado procedente o pedido
-
24/06/2025 11:36
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
16/06/2025 18:51
Juntada de Petição
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013054-53.2022.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: SAMYRA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)AUTOR: SAMARA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 90 - 16/02/2025 - Determinada a intimação -
27/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
27/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
18/03/2025 13:05
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMYRA DOS SANTOS OLIVEIRA <br/> Data: 29/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE
-
11/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
16/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 12:14
Determinada a intimação
-
12/02/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
07/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 12:28
Despacho
-
21/10/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 11:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SARA ALBERTO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
07/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
20/08/2024 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 01:41
Determinada a intimação
-
21/06/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/05/2024 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/05/2024 07:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2024 07:27
Determinada a intimação
-
02/04/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/12/2023 21:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2023 21:25
Determinada a intimação
-
28/11/2023 22:23
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/11/2023 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2023 20:58
Determinada a intimação
-
09/11/2023 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53
-
08/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
24/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA ALBERTO DOS SANTOS <br/> Data: 08/11/2023 às 13:30. <br/> Local: PERICIA EM HOSPITAL - Rua Leopoldo, 280, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: RUTH HUF
-
18/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 16:11
Determinada a intimação
-
17/10/2023 00:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/10/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/10/2023 13:13
Determinada a intimação
-
09/10/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/10/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/10/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:01
Determinada a intimação
-
29/09/2023 18:44
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 26
-
20/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
19/09/2023 23:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 11:49
Juntada de Petição
-
18/09/2023 15:28
Intimado em Secretaria
-
02/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
20/07/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 21:39
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
20/07/2023 21:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA ALBERTO DOS SANTOS <br/> Data: 19/09/2023 às 17:40. <br/> Local: CONSULTORIO DR. ALBERTO GARCIA - Rua Otavio Tarquino, 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu/RJ (ref. Calçadão de Nova Iguaç
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/07/2023 18:13
Juntada de Petição
-
10/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
16/06/2023 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 02:37
Determinada a intimação
-
16/06/2023 00:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/05/2023 00:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/05/2023 21:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2023 18:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
20/04/2023 12:29
Juntada de Petição
-
21/03/2023 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
16/03/2023 11:26
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
-
15/03/2023 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
10/03/2023 14:21
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
09/03/2023 20:38
Despacho
-
09/03/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/01/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 19:18
Determinada a intimação
-
13/01/2023 23:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2022 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Uniao
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Advogado: Thomas Nogueira Gomes de Castro e Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2024 20:31