23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034299-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO BRAGANCA DOS REIS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para as partes juntarem os documentos de que ainda disponham e que entendam úteis ao deslinde da demanda.

Rio de Janeiro, 18/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
18/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:38

Determinada a intimação
18/06/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
17/06/2025 09:33

Transitado em Julgado - Data: 17/6/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034299-06.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MARCELO BRAGANCA DOS REIS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) sentença extintiva. recurso da parte autora. servidor. averbação de tempo especial convertido em comum. possibilidade de averbação independente de solicitação de aposentadoria. existência de interesse de agir. enunciado 18 das trrj. negativa de jurisdição. recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.

Publique-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 14:44

Determinada a intimação
12/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 13:42

Conclusos para julgamento
28/08/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:08

Determinada a intimação
12/08/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:57

Determinada a intimação
10/07/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:54

Determinada a citação
23/05/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 19:50

Juntada de Petição
22/05/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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