09/09/2025 08:47

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-95 processada no TRF2 com o no. 51644760620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-95 processada no TRF2 com o no. 51644752120254029666/TRF (BENTO SERRANO DOMINGOS)
18/08/2025 13:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-95
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/07/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005511-46.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: BENTO SERRANO DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ADVOGADO(A): LAILA MACEDO CHACOUR (OAB RJ214445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-95
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005511-46.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: BENTO SERRANO DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ADVOGADO(A): LAILA MACEDO CHACOUR (OAB RJ214445) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:20

Despacho
30/06/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 10:09

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005511-46.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: BENTO SERRANO DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ADVOGADO(A): LAILA MACEDO CHACOUR (OAB RJ214445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005511-46.2024.4.02.5112/RJAUTOR: BENTO SERRANO DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ADVOGADO(A): LAILA MACEDO CHACOUR (OAB RJ214445)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 30 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
06/06/2025 13:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
06/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 23:38

Homologada a Transação
05/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
03/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:54

Determinada a intimação
28/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 09:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
09/05/2025 09:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição
07/05/2025 11:41

Juntada de Petição
03/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/01/2025 04:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YANNE RIBEIRO SERRANO <br/> Data: 02/04/2025 às 15:05. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
16/01/2025 10:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
16/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:05

Despacho
13/12/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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