15/09/2025 16:44

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005922-16.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: SIRLEI RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 23/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 45 - 23/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 42 - 09/07/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 30 - 09/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
23/07/2025 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 14:12:06)
23/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
09/07/2025 17:07

Determinada a intimação
08/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005922-16.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SIRLEI RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo pelo período de 1 (um) ano a contar da implantação, de forma a viabilizar que a parte autora se submeta a tratamento cirúrgico e recupere sua capacidade laborativa.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (26/08/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
09/06/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 08:43

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 19:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/11/2024 22:00:10)
27/11/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 15:23

Juntada de Petição
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição
07/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIRLEI RODRIGUES FERNANDES <br/> Data: 26/11/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO T
07/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 16:44

Determinada a citação
04/10/2024 12:54

Juntado(a)
04/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 21:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2024 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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