10/09/2025 12:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2025 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:58

Juntada de Petição
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:16

Juntado(a)
12/06/2025 18:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000805-80.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LUIZ PAULO MORIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711)ADVOGADO(A): LUAN DA SILVA VIEIRA (OAB RJ218853) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal proposta por LUIZ PAULO MORI, em que pretende que o INSS se abstenha de realizar o desconto destinado à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB em seu benefício de aposentadoria (NB 111.595.110-3).

Alega que desde 01/2025 tem sido realizado desconto em seu benefício, no valor de R$ 30,36, sem que tenha assinado qualquer contrato junto ao réu que o autorizasse.

Nega ter se associado à AAPB.

Decido. 1.

Defiro a gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada no evento 6, anexo 3, com fundamento no artigo 99, § 3º do CPC. 2.

Em que pese os argumentos expostos na inicial, não se mostra viável o deferimento da medida requerida.

Em primeiro lugar, em consulta ao sistema SAT, realizada nesta data, constata-se que o histórico de créditos do benefício titularizado pelo autor não aponta o desconto realizado sob a rubrica "CONTRIBUICAO AAPB 0800 111 0099" na competência 05/2025, fazendo crer que os descontos cessaram na competência 04/2025 (evento 8).

Sendo assim, não há perigo de dano a justificar a concessão da tutela.

Em segundo lugar, necessária se faz a angularização da relação jurídico-processual, pois a aferição, ainda que superficial, da conduta do INSS, somente pode se dar após o conhecimento dos motivos que levaram a autarquia a realizar os descontos consignados e esclarecer a origem do débito, aspectos fáticos que não foram comprovados na exordial e que reduzem a plausibilidade da tese apresentada.

Desta forma, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 3.

Citem-se os réus.
05/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:42

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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