12/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:56

Juntada de Petição
14/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:16

Determinada a intimação
18/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA02
18/06/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011727-39.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CLEIDE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE PAIVA LIMA (OAB RJ182688) servidor. marinha do brasil. pensão por morte. união estável comprovada. conjunto probatório dos autos demonstra a existência de união estável por mais de uma década até o momento do óbito do instituidor. estado civil de casado do instituidor. separação de fato demonstrada. ex-esposa que já está recebendo pensão oriunda de outra relação que constituiu após a separação do instituidor. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:56

Determinada a intimação
21/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:57

Juntada de Petição
21/02/2025 12:53

Juntado(a)
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/01/2025 18:24

Juntada de Petição
23/01/2025 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
21/01/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
20/01/2025 15:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/01/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:27

Determinada a intimação
17/01/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:00

Juntada de Petição
16/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 17:11

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:51

Determinada a intimação
09/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
24/07/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
22/07/2024 14:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:16

Determinada a citação
17/07/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/06/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:44

Determinada a intimação
18/06/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:46

Decisão interlocutória
08/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:57

Juntado(a)
05/03/2024 10:37

Juntado(a)
01/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:32

Determinada a intimação
29/02/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:33

Determinada a intimação
23/11/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/09/2023 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 12:16

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 18:07

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA02S)
12/09/2023 18:07

Alterado o assunto processual
12/09/2023 13:12

Despacho
12/09/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 09:01

Juntado(a)
28/08/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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