TRF2 - 5073867-63.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-90 processada no TRF2 com o no. 51740721420254029666/TRF (WALTER BRIGIDO MESQUITA)
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05/09/2025 16:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-90
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05/09/2025 15:39
Despacho
-
05/09/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
04/09/2025 20:51
Juntada de Petição
-
04/09/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073867-63.2023.4.02.5101/RJRELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCIREQUERENTE: WALTER BRIGIDO MESQUITAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
03/09/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 12:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-90
-
03/09/2025 12:15
Determinada a intimação
-
02/09/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 16:34
Juntado(a)
-
02/09/2025 16:34
Juntada de Certidão
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06/08/2025 12:37
Despacho
-
05/08/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/08/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 16:44
Determinada a intimação
-
25/07/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073867-63.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTER BRIGIDO MESQUITAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.
A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total. -
27/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:09
Determinada a intimação
-
21/05/2025 11:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
21/05/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 19:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
-
15/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/04/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/04/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 13:06
Negado seguimento a Recurso
-
28/03/2025 13:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/03/2025 13:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/10/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/10/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/09/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/09/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/09/2023 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/09/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2023 13:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
-
27/09/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2023 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2023 11:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
20/09/2023 18:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/07/2023 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 433,63 em 14/07/2023 Número de referência: 1069553
-
11/07/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 12:21
Despacho
-
11/07/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
10/07/2023 13:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/07/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/07/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 15:17
Determinada a intimação
-
07/07/2023 15:08
Juntada de Petição
-
07/07/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/07/2023 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/07/2023 16:56
Julgado improcedente o pedido
-
06/07/2023 10:54
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 10:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 15:26
Juntada de Petição
-
04/07/2023 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 16:39
Determinada a intimação
-
04/07/2023 15:02
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
04/07/2023 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
04/07/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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