TRF2 - 5003557-80.2024.4.02.5106
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
08/09/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
08/09/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003557-80.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: LORENZO SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)INTERESSADO: LIZANDRA GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. verificação judicial constata que a recorrente reside em casa de bom padrão guarnecida de eletrodomésticos e móveis em bom estado de conservação. renda declarada incompatível com as despesas apontadas no laudo pericial social. não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida . É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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24/08/2025 14:40
Juntado(a)
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24/08/2025 14:20
Juntado(a)
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003557-80.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LORENZO SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PRISCILA GOMES BALTOR PERITO: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: LIZANDRA GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
07/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
05/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 22:19
Determinada a intimação
-
11/07/2025 07:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003557-80.2024.4.02.5106/RJAUTOR: LORENZO SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIZANDRA GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários. -
16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2025 18:53
Julgado improcedente o pedido
-
16/06/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/06/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
04/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003557-80.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: LORENZO SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIZANDRA GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 14/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
15/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/05/2025 08:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/05/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42
-
31/03/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
-
13/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO SANTOS SILVA <br/> Data: 08/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
-
12/03/2025 16:08
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
-
07/03/2025 19:03
Determinada a intimação
-
07/03/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
10/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/02/2025 15:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/02/2025 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/02/2025 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/01/2025 00:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
-
16/01/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
20/12/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO SANTOS SILVA <br/> Data: 04/02/2025 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ FE
-
19/12/2024 15:39
Determinada a intimação
-
19/12/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 13:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/12/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
29/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:17
Determinada a intimação
-
29/11/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 21:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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