01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
01/09/2025 13:13

Despacho
01/09/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:13

Determinada a intimação
24/06/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090856-81.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANO IRINEU DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:09

Determinada a intimação
21/05/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
20/05/2025 16:37

Transitado em Julgado
20/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:40

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/07/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/04/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 22:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/03/2023 10:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
07/03/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023 14:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/02/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/02/2023 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/02/2023 14:00 Sequencial: 116
03/02/2023 17:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,83 em 01/02/2023 Número de referência: 1010636
01/02/2023 13:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/01/2023 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
31/01/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2023 12:01

Determinada a intimação
27/01/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/12/2022 12:06

Juntada de Petição
01/12/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2022 16:01

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 11:42

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 19:18

Juntada de Petição
29/11/2022 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 13:34

Determinada a citação
29/11/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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