01/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO21
17/06/2025 09:30

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062079-18.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: NELSON GERONCIO DE MESQUITA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) PROCESSO CIVIL. responsabilidade civil.

UNIÃO E banco do brasil.

SALDO CONTA PaSep. saque efetuado em 2018. ação ajuizada em face da união e banco do brasil. sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da união e declarou a incompetência da justiça federal. existência de prescrição em face da união. Não cabe ao Poder Judiciário alterar o índice legalmente fixado. incompetência da justiça federal em relação à insurgência em face do banco do brasil. recurso conhecido e parcialmente provido. legitimidade da união reconhecida e extição do feito sem resolução de mérito em face do banco do brasil.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BB, reconhecendo a legitimidade passiva da União e julgando improcedente o pleito em desfavor da mesma.

Mantendo a extinção sem mérito em face da Banco do Brasil por incompetência da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários de sucumbência, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/03/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
04/03/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:19

Despacho
18/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
31/01/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:53

Declarada incompetência
29/01/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:59

Juntada de Petição
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 14:32

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 13:41

Determinada a citação
19/08/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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