11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/08/2025 10:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G03
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/08/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/08/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
17/07/2025 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099473-59.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PAULO CESAR REBELO ROCHA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 24/06/2025.
25/06/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 14:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/06/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 54 e 55
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:53

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
17/06/2025 10:47

Transitado em Julgado
17/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099473-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: PAULO CESAR REBELO ROCHA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS. PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE cumprimento MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA: RECURSO CÍVEL Nº 5076545-17.2024.4.02.510/RJ. RECURSO da parte ré CONHECIDO E não PROVIDO.

SENTENÇA de procedência MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência.

Condeno o Recorrente vencido em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 15:02

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/04/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2025 13:10:53)
11/02/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:19

Decisão interlocutória
03/12/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00