01/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010729-65.2024.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004244-66.2024.4.02.5006/ES AGRAVANTE: BRUNELLA SCAQUETE NEVESADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415)ADVOGADO(A): LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES (OAB MG206313)AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
29/05/2025 08:39

Prejudicado o recurso
24/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
24/09/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 18:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 11:46

Juntada de Petição
26/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/08/2024 16:22

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
02/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
02/08/2024 01:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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