19/09/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
19/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
19/09/2025 16:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - 19/09/2025 15:13:28). Refer. Evento 39
19/09/2025 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ROGERIO DA SILVA FERRAREZADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO DA SILVA FERRAREZ <br/> Data: 16/09/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
20/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 11:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049252-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DA SILVA FERRAREZADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO A parte autora objetiva a concessão do auxílio-acidente desde a cessação de seu benefício de auxílio-doença, conforme Lei 8.213/91 em seu artigo 86 e parágrafos: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.

Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de OFTALMOLOGIA.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Prazo para a entrega do laudo: 15 (QUINZE) dias a contar da data da perícia.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (DEZ) dias.
08/08/2025 22:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 13:00

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33F para RJRIO39F)
29/07/2025 13:49

Alterado o assunto processual
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:31

Despacho
01/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049252-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DA SILVA FERRAREZADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por ROGERIO DA SILVA FERRAREZ em desfavor de(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o requerimento de concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme protocolo nº 978787435. 1) Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. 2) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Termo de Renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato. b) Comprovante de Residência referente aos últimos 06 meses (ex: luz, água, gás, telefone, internet), em nome da parte autora, devidamente atualizado, uma vez que o documento anteriormente apresentado possui data de 04/06/2024.

Não dispondo de comprovantes em seu nome, deverá apresentar, de próprio punho ou por advogado com poderes específicos, declaração de que reside no endereço fornecido na inicial, mencionando expressamente sua responsabilidade, sob as penas da lei (Lei 7.115/83). d) Instrumento de mandato, devidamente assinado pela parte autora, uma vez que o documento anteriormente apresentado possui data de 03/12/2024. Corretamente atendido, cumpra-se: 3) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Distribuam-se os autos à CEJUSC para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da Meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, §2 c/c art. 139, V e 334 do CPC.

Intimem-se.
26/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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