04/08/2025 13:39

Juntada de Petição
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição
22/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016676-35.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FABIANO RANGEL RAMOSADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO O autor apresentou embargos de declaração (evento 76).

Alegou que: Não há omissão. O fato de o INSS ter concedido o benefício anteriormente não significa que a incapacidade para o trabalho tenha persistido.

O auxílio-doença é benefício precário, que só se mantém enquanto comprovada a persistência da incapacidade para o trabalho.

Se, no futuro, for comprovada a incapacidade definitiva para o trabalho, o autor poderá formular novo requerimento administrativo.

O autor alegou que: Não houve omissão na análise das condições pessoais.

A sentença recorrida manifestou-se claramente no seguinte sentido "O autor tem apenas 38 anos de idade e escolaridade de ensino médio completo (evento 15, fl. 35).

A elegibilidade para a reabilitação profissional com base nas condições pessoais já havia sido confirmada em sentença proferida em processo judicial anterior (evento 3_SENT3)" (evento 71).

O autor requereu: A sentença também se manifestou sobre o pedido de perícia. "De qualquer forma, o autor perdeu a faculdade de promover a segunda perícia. O requerimento de segunda perícia foi deferido (evento 55).

O autor foi intimado para depositar os honorários periciais (R$ 270,00), sob pena de indeferimento da segunda perícia (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019), requereu dilação de prazo por duas vezes (eventos 58 e 65) e ao final pugnou pelo prosseguimento do processo (evento 68) sem a perícia" A parte embargante objetiva a revisão do julgado.

Não obterá êxito pela via eleita.

Rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 08:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 15:34

Juntado(a)
14/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:42

Despacho
17/03/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:28

Despacho
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/01/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/01/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:04

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 10:26

Juntado(a)
07/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
23/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 13:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
07/11/2024 09:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/11/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANO RANGEL RAMOS <br/> Data: 07/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao l
18/09/2024 15:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
13/09/2024 19:52

Despacho
11/09/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 08:40

Decisão interlocutória
02/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 01:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:54

Determinada a intimação
03/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036389-30.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 33, 63
31/05/2024 16:59

Juntada de Petição
31/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RECURSO INOMINADO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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