06/08/2025 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122618-81.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE MORAES DE TAVARESADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)ADVOGADO(A): MARIANA NERI ALVES CORDEIRO (OAB RJ197300)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, do CPC, no que tange ao reconhecimento do período de 09/08/1978 a 31/07/1997 (junto ao empregador Casa da Moeda do Brasil), uma vez que já reconhecido anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC/2015.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil.

Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.
09/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:04

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:21

Determinada a intimação
28/10/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2024 18:03

Juntada de Petição
08/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2024 15:11

Despacho
02/07/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:20

Decisão interlocutória
21/03/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:17

Determinada a citação
29/11/2023 14:09

Juntada de Petição
28/11/2023 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/11/2023 14:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/11/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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