TRF2 - 5011494-84.2023.4.02.5104
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:24
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJVRE05
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17/07/2025 12:51
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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24/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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23/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/06/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011494-84.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: LUCAS MARCELO LIBERATO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891)INTERESSADO: MARCELA LIBERATO DE PAULA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI previdenciário. rgps. pensão por morte. filho menor. instituidor falecido em 15/05/2022. recebimento de auxílio-reclusão até 03/2020. progressão para regime semiaberto em 06/2020 e para o aberto em 06/2021. ausência de contribuições previdenciárias após o semiaberto. artigo 80 da lei nº 8213/91, com redação da lei nº 13.846/19, vigente à data do óbito, que afasta o direito a auxílio-reclusão no regime semiaberto. perda da qualidade de segurado do institudor em 15/08/2021, antes do óbito. afastada proteção previdenciária dos dependentes. recurso do autor conhecido e desprovido. mantida sentença de improcedência.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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29/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011494-84.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: LUCAS MARCELO LIBERATO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ224891)INTERESSADO: MARCELA LIBERATO DE PAULA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA PENICHE GUIMUZZI ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 92
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28/05/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 13:07
Retirado de pauta
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23/05/2025 16:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/05/2025 13:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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05/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 61
-
29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 11:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/03/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 83
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
20/02/2025 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2025 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 92
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20/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/02/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/12/2024 21:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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14/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/11/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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05/11/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/11/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/11/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/11/2024 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/11/2024 13:48
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/10/2024 12:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/10/2024 11:27
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
29/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2024 15:31
Julgado improcedente o pedido
-
16/08/2024 17:47
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
29/01/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
17/01/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/01/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/12/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/12/2023 12:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/12/2023 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 17:39
Concedida a gratuidade da justiça
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01/12/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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