26/08/2025 22:47

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 18
13/08/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 18
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001149-82.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PAMELA ALMEIDA BALTARADVOGADO(A): ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB RJ054529)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 8 como emenda à inicial. Considerando que o § 3o do artigo 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001, fixou a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, CONVOLO o presente feito ao rito da citada Lei.

O Ministério da Educação é órgão integrante da União, logo, não tem personalidade jurídica.

Logo, deverá ser retirado do polo passivo o Ministério da Educação e mantido em seu lugar a União.

Retifique-se a autuação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:11

Despacho
10/06/2025 20:26

Juntada de Petição
10/06/2025 20:25

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)
05/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001149-82.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PAMELA ALMEIDA BALTARADVOGADO(A): ITALO MORA GUARNASCHELLI (OAB RJ054529) DESPACHO/DECISÃO A parte autora deve indicar na petição inicial valor da causa que corresponda ao benefício econômico perseguido (arts. 291 e 292, CPC/15).

A parte autora, no entanto, não demonstrou que o valor por ela indicado corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico que pretende obter com a demanda.

Pelas razões expostas, intime-se a parte autora para retificar/justificar o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 291 e seguintes do CPC/15.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
15/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:38

Determinada a intimação
14/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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