11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001840-51.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ARILSON TIMBOHIBA BARCELOSADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) DESPACHO/DECISÃO No caso concreto, a sentença proferida no Evento 10, SENT1 já transitou em julgado.

O INSS já implantou o benefício (Evento 27 e 28).

A parte autora impugnou o valor da RMI e dos atrasados e requereu o encaminhamento à Contadoria judicial (Evento 35), para que seja calculado conforme parâmetros fixados na sentença.

Manifestação do INSS no Evento 50, em que alega que o benefício foi apurado corretamente.

Nova manifestação da parte autora no Evento 55, reafirmando que foi implantado em desacordo com a sentença e requerendo que seja encaminhado o feito à Contadoria.

Cálculo juntado no Evento 55, CALC2.

Após diversas manifestações, a parte autora requer a remessa dos autos à contadoria do juízo para apuração da nova RMI (Evento 57, PET1).

Para evitar alegação de prejuízo ou cerceamento de defesa por qualquer das partes, entendo que deve ser encaminhado o processo ao setor de cálculos para a correta apuração da RMI, conforme a legislação de regência, e em cumprimento ao que restou expressamente consignado na sentença.

Assim sendo, haja vista a divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de parecer, nos termos do que restou decidido na sentença do Evento 10, com a apuração da RMI do benefício da parte autora, bem como para apurar o valor devido a título de atrasados, considerando a impugnação do INSS e da autora.

No retorno, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, venham conclusos.
01/09/2025 16:09

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITDCAL
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Determinada a intimação
01/09/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001840-51.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ARILSON TIMBOHIBA BARCELOSADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela parte ré no Evento 50.Após, autos conclusos.
09/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001840-51.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ARILSON TIMBOHIBA BARCELOSADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que se manifeste acerca da petição apresentada pelo autor no Evento 35, especialmente no que tange à impugnação à implantação do benefício.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:33

Determinada a intimação
09/06/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001840-51.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ARILSON TIMBOHIBA BARCELOSADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, autodeclaração, nos moldes do Anexo I do art. 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS2020, a fim de que seja avaliada a incidência do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Caso seja apresentada declaração positiva, dê-se vista ao INSS, por meio da CEAB-DJ-SRII, pelo prazo de 10 (dez) dias. Sendo negativa a declaração, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculo no prazo de 30 (trinta) dias.
29/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:55

Determinada a intimação
29/05/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 08:22

Juntada de Petição
28/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição
18/02/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/05/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:21

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003074-50.2024.4.02.5106

Savita Rocha Antunes Bahia

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5004998-74.2025.4.02.5102

Joao Vitor Lisboa Antonieto

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Isabella Fernandes Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045987-62.2024.4.02.5101

Jorge de Oliveira Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006227-34.2019.4.02.5117

Gil Carlos de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 07:55

Exibir Processo

Processo nº 5003909-90.2024.4.02.5121

Alessandra Maria Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 16:37

Exibir Processo