16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-75 processada no TRF2 com o no. 51769008020254029666/TRF (GELSON ANTONIO DE AZEVEDO)
05/09/2025 09:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-75
02/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006227-34.2019.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: GIL CARLOS DE MOURA (Espólio)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 250 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
28/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
21/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006227-34.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GIL CARLOS DE MOURA (Espólio)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 232.

REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição no valor de 10% sobre o valor da causa, relativo aos honorários de sucumbência, conforme a decisão do evento 216, RELVOTO1.

II - A seguir, dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

III - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. III - Fica ciente a parte beneficiária de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. IV - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
07/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239
07/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-75
07/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:13

Despacho
06/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:06

Juntada de Petição
31/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
31/07/2025 13:35

Despacho
24/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS406
23/07/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006227-34.2019.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: GIL CARLOS DE MOURA (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919) previdenciário. rgps. aposentadoria por tempo de contribuição. concessão. conversão de tempo especial em comum. período de 11/08/1994 a 28/04/1995 enquadrado pelo juízo de origem por fundamento diverso do requerido pela parte. princípio iuris novit curia. decisão que não extrapola os limites da causa de pedir. precedentes stj. recurso do inss conhecido e não provido. períodos de 29/04/1995 a 08/08/1995 e de 01/11/1996 a 05/12/1997.

AGENTE QUÍMICO BENZENO.

SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA PREVISTA NA LINACH - GRUPO 1.

APLICAÇÃO DO TEMA 170 - IRDR - TNU.

AVALIAÇÃO QUALITATIVA SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE.

AFASTADA EFICÁCIA DO EPI. período de 04/11/1980 a 06/07/1981. formulário ppp possui informação sobre registros ambientais extemporâneos para agentes que exigem análise quantitativa. tema 208 tnu. especialidade não reconhecida. períodos de 03/08/1981 a 07/07/1983; de 21/12/1983 a 03/08/1984; de 01/10/1984 a 04/08/1986; de 11/10/1988 a 30/11/1988; de 14/08/1989 a 05/05/1990; de 10/09/1986 a 04/04/1988; e de 04/07/1990 a 07/04/1994. ppp indica ausência de exposição a agentes nocivos. período de 01/07/2004 a 04/11/2004. formulário previdenciário sem indicação correta de profissional médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. tema 208 tnu. período de 11/06/2012 a 13/08/2015. ppp informa que não houve exposição a agentes nocivos. recurso da parte autora conhecido e provido em parte. declaração de tempo especial dos intervalos de 29/04/1995 a 08/08/1995 e de 01/11/1996 a 15/12/1997. não alcançado tempo para aposentadoria.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS e CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006227-34.2019.4.02.5117/RJ RECORRENTE: GIL CARLOS DE MOURA (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (OAB RJ106011)ADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 19
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/08/2024 07:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
26/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
23/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
05/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2024 09:26

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 09:05

Alterado o assunto processual
26/06/2024 09:01

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 14:15

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
18/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
04/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 20:22

Decisão interlocutória
04/06/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 20:19

Despacho
27/05/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:22

Decisão interlocutória
08/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:14

Juntada de Petição
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
27/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
11/03/2024 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:20

Juntado(a)
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
19/01/2024 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 18:20

Decisão interlocutória
19/01/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:02

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:47

Decisão interlocutória
27/11/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 16:37

Juntado(a)
04/10/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 14:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/09/2023 17:22

Determinada a intimação
28/09/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/08/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/08/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:40

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para julgamento - 25/07/2023 13:59:50)
21/07/2023 13:00

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 15:55

Juntado(a)
28/04/2023 18:26

Juntado(a)
28/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 14:08

Juntado(a)
28/04/2023 13:50

Juntado(a)
28/04/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 12:51

Juntado(a)
27/04/2023 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/04/2023 14:50

Despacho
27/04/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:33

Juntado(a)
27/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:29

Despacho
26/04/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 12:29

Juntada de Petição
04/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/03/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/03/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:53

Despacho
16/03/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:55

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 16:33

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2022 13:04

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2022 17:09

Expedição de Mandado
13/07/2022 18:25

Determinada a intimação
13/07/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/05/2022 16:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/04/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
12/04/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:55

Juntada de Petição
01/04/2022 14:10

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022 17:09

Juntado(a)
14/03/2022 17:22

Juntado(a)
10/03/2022 14:33

Juntado(a)
07/03/2022 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2022 18:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/02/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 14:03

Determinada a intimação
23/11/2021 19:32

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/10/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/10/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 11:13

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2021 18:53

Juntado(a)
24/06/2021 17:46

Juntado(a)
01/06/2021 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/05/2021 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:05

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2021 15:35

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:45

Determinada a intimação
13/04/2021 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/03/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 18:10

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 05:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/03/2021 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
26/02/2021 13:57

Juntada - Peças Digitalizadas
25/02/2021 19:20

Expedição de ofício
19/02/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 18:31

Determinada a intimação
19/02/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/01/2021 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas
24/11/2020 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
13/11/2020 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 18:46

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
11/11/2020 18:58

Juntada - Peças Digitalizadas
09/11/2020 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
04/11/2020 13:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
13/10/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
02/09/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
05/08/2020 20:30

Juntada - Peças Digitalizadas
04/08/2020 19:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2020 20:42

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
20/07/2020 20:42

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
12/07/2020 21:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 18:49

Juntada de Petição
15/06/2020 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2020 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
13/02/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/02/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 18:04

Juntada de Petição
25/11/2019 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2019 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/11/2019 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
28/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/09/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/09/2019 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 15:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/08/2019 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00